
Nova Cruz, RN – A 2ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) investiga um suposto esquema de improbidade administrativa na Prefeitura de Nova Cruz. O Inquérito Civil nº 04.23.2166.0000042/2020-18 apura o desvio de R$ 17.184,00 por meio da contratação de uma empresa suspeita de funcionar como fachada.
De acordo com as apurações, a empresa não possuía funcionários registrados e não executou os serviços para os quais foi contratada. O trabalho, na realidade, teria sido feito por servidores municipais e até por trabalhadores informais, em um processo que simulava a legalidade por meio de uma licitação.
Embora o valor em questão possa parecer pequeno, para um município como Nova Cruz cada centavo tem peso. O dinheiro que deveria ser aplicado em áreas como saúde, educação, infraestrutura e programas sociais acaba comprometido, afetando diretamente a população – sobretudo crianças e jovens que dependem de serviços públicos.
O MP ressalta que a Ação Civil por Improbidade Administrativa tramita de forma independente da esfera criminal. Isso significa que, mesmo que investigações criminais anteriores tenham sido arquivadas para alguns dos envolvidos, a Lei de Improbidade segue válida para responsabilizar gestores e coibir práticas que causem prejuízo ao erário.