RN barra condenados por maus-tratos a animais de assumir cargos públicos

Foto: Ilustrativa

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou, nesta quarta-feira (15), uma lei que proíbe pessoas condenadas por maus-tratos a animais de assumir cargos públicos no estado. A regra já está em vigor e vale durante todo o cumprimento da pena.

A medida se aplica a toda a estrutura da administração pública estadual, incluindo órgãos diretos, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista com participação do Estado.

A nova legislação cria uma restrição para o acesso ao serviço público estadual e passa a ser aplicada em todo o Rio Grande do Norte.

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou, nesta terça-feira (15), uma lei que proíbe pessoas condenadas por maus-tratos a animais de assumir cargos públicos no estado. A regra já está em vigor e vale durante todo o cumprimento da pena.

A medida se aplica a toda a estrutura da administração pública estadual, incluindo órgãos diretos, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista com participação do Estado.

A nova legislação cria uma restrição para o acesso ao serviço público estadual e passa a ser aplicada em todo o Rio Grande do Norte.

Governo do Estado autoriza reajuste na passagem intermunicipal de 4,26%

Foto: Arquivo assecom

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN), informa que, após reunião com representantes do sistema de transporte intermunicipal e dos trabalhadores rodoviários que operam no nosso estado, autorizou o reajuste da tarifa em 4,26%.

Segundo a nota, publicada nesta terça-feira (14), “essa medida visa corrigir a defasagem, seguindo o valor da inflação observada no ano de 2025, e tem como principal compromisso das empresas de evitar demissões em massa de trabalhadores do transporte rodoviário. É importante destacar que o Governo do RN já vem atendendo uma série de reivindicações dos operadores do sistema, e concede reajuste tarifário anualmente desde 2021”.

Além do reajuste, o Governo do Rio Grande do Norte concede ainda a renovação da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível até dezembro de 2026.

A reunião contou com a participação de Natécia Nunes, diretora-presidente do DER/RN; Eudo Laranjeiras Costa, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte (Setrans/RN); Renato Barbalho de Medeiros, presidente do Sindicato dos Permissionários do Transporte Opcional de Médio Porte do RN (Sintra/RN) e da Associação Riograndense dos Permissionários do Transporte Opcional de Médio Porte (Atomp/RN); e de Antônio Júnior da Silva, conhecido como Júnior Rodoviário, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios do Estado do Rio Grande do Norte (Sintro/RN).

MAIS DE 800 CASOS DE ESCORPIÃO SÃO REGISTRADOS NO RN EM 2026

 

O Rio Grande do Norte registrou 858 acidentes com escorpiões entre janeiro e o início de março de 2026, segundo a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Ao longo de todo o ano de 2025, foram contabilizadas 5.756 ocorrências.

Diante do cenário, a Sesap, por meio do Centro de Informação e Assistência Toxicológica (Ciatox), divulgou orientações sobre prevenção, identificação de sintomas e busca por atendimento.

De acordo com o órgão, o atendimento inicial deve ser realizado em unidades de pronto atendimento. Nos casos em que há indicação de soro antiescorpiônico, o paciente é encaminhado a uma unidade de referência.

Os sintomas mais comuns após a picada incluem dor no local, ardência e dormência. Com a evolução do quadro, podem surgir dor abdominal, náuseas, vômitos, suor intenso e agitação. Crianças de até 10 anos e idosos estão entre os grupos mais vulneráveis.

A recomendação é procurar atendimento médico imediatamente após o acidente. A população também pode entrar em contato com o Ciatox pelos telefones (84) 98883-9155, 0800 281 7005 e 3232-4295 para orientações.

Entre as medidas indicadas após a picada estão lavar o local com água e sabão, manter a vítima calma e, se possível, registrar imagem do escorpião para auxiliar na identificação. O órgão orienta ainda que não se deve sugar o veneno, fazer torniquete, manusear o animal ou aplicar substâncias sobre a lesão.

Para prevenir acidentes, a Sesap recomenda examinar calçados e roupas antes de usá-los, vedar frestas e buracos em paredes, evitar o acúmulo de lixo e entulhos e controlar a presença de insetos como baratas e cupins. A pasta também destaca a importância de preservar predadores naturais, como corujas, sapos, lagartixas e galinhas.

Segundo a secretaria, a prevenção e o atendimento rápido são fundamentais para reduzir o risco de complicações.

98fm

Polícia Federal cumpre mandados no RN contra comércio ilegal de ‘canetas emagrecedoras’

 

A Polícia Federal iniciou, na manhã desta terça-feira (7), a Operação Heavy Pen, com foco no combate à entrada irregular, produção clandestina e comercialização ilegal de medicamentos utilizados para emagrecimento – as chamadas canetas emagrecedoras. A ação conta com apoio da Anvisa e ocorre em diversos estados, incluindo o Rio Grande do Norte.

Ao todo, estão sendo cumpridos 45 mandados de busca e apreensão, além de 24 ações de fiscalização em unidades da federação como Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Roraima, São Paulo, Sergipe e Santa Catarina e o próprio RN. A operação mira grupos envolvidos em toda a cadeia ilícita desses produtos, desde a importação fraudulenta até a distribuição e venda irregular.

Segundo a PF, as investigações se concentram principalmente em medicamentos à base de substâncias como semaglutida e tirzepatida, utilizadas em tratamentos contra obesidade, além da retatrutida, que ainda não possui autorização para comercialização no Brasil.

Durante as diligências, equipes também fiscalizam laboratórios de manipulação, clínicas estéticas e empresas suspeitas de atuar fora das normas sanitárias, com produção, fracionamento ou venda de produtos sem registro ou de origem desconhecida.

De acordo com a Polícia Federal, o material apreendido deve reforçar investigações em andamento. As condutas apuradas podem configurar crimes como falsificação de medicamentos, comércio irregular e contrabando.

Policiais Civis fazem protesto e cobram Governo do RN por auxílio-alimentação

Os Policiais Civis do Rio Grande do Norte e Servidores da Secretaria Estadual de Segurança Pública realizam nesta segunda-feira (06) um dia de protesto diante do não andamento das pautas das categorias no âmbito do Governo do Estado.

O movimento acontece em frente à Central de Flagrantes, na Cidade da Polícia, no bairro Cidade da Esperança.

A direção do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-RN) informou ao BNews Natal que vem realizando tratativas com o Governo ao longo dos últimos meses e cobrando o cumprimento das demandas.

Porém, o executivo não efetivou os encaminhamentos e, por isso, as categorias decidiram deflagrar um movimento.

“Infelizmente, o Governo do Estado insiste em desrespeitar os Policiais Civis e Servidores da Sesed, não concedendo benefícios e direitos já implantados para outras categorias. Temos pautas encaminhadas e acordadas, mas que estão travadas, dependendo apenas da vontade política da governadora Fátima. Como até o momento ela não sinalizou positivamente para as nossas categorias, vamos iniciar uma grande mobilização”, destaca o presidente do SINPOL-RN, Nilton Arruda.

Entre as pautas em discussão está a publicação do TAC referente ao auxílio-alimentação dos Policiais Civis, assim como a nomeação de todos os alunos formados na terceira turma do Curso de Formação da PCRN, conforme decisão judicial.

As categorias cobram também o andamento do projeto da promoção por merecimento e ainda a finalização do Plano de Cargos, Carreira e Salário dos Servidores da Sesed.

BNews Natal

Quase 50% das áreas rurais do Rio Grande do Norte dependem de carro-pipa

 

Quase 50% dos municípios do Rio Grande do Norte dependem do Programa Operação Carro-Pipa para garantir abastecimento de água em áreas rurais. Não fosse a ação do Governo Federal, que é executado pelo Exército Brasileiro, os moradores dessas localidades estariam enfrentando enormes problemas com a escassez de água.

A Agência Nacional de Águas (ANA) atesta que todos os municípios potiguares apresentam algum nível de seca, variando entre fraca, moderada, grave e extrema.

Além disso, nove municípios estão em situação de colapso ou pré-colapso no abastecimento de água, afetando cerca de 130 mil pessoas. Entre os municípios mais afetadas estão Tenente Ananias, na região do Alto Oeste, e Ouro Branco, Jardim do Seridó, Parelhas e Carnaúba dos Dantas, no Seridó.

O Governo do Estado aponta que o caso mais crítico é o de Serra do Mel, distante pouco mais de 36 quilômetros de Mossoró. O município, que é dividido em agrovilas, enfrenta colapso no abastecimento há quatro anos devido à contaminação de poços.

Emergência

Diante da escassez de água e sem previsão de bom inverno, o Governo do Estado decretou situação de emergência em todos os municípios potiguares, exceto a capital Natal. Segundo o governo, o impacto da estiagem prolongada tem provocado a redução das reservas hídricas do Estado e os municípios precisam de medidas urgentes para enfrentar a crise.

O Decreto nº 35.416, publicado nesta quarta-feira, 1º, tem validade de 180 dias e abrange 166 cidades de todas as regiões potiguares.

A decretação da situação de emergência permitirá que o Estado realize contratações emergenciais, com dispensa de licitação, para execução de obras e serviços destinados a minimizar os efeitos da seca. Os municípios também podem solicitar reconhecimento federal da situação de emergência.

Para decretar a situação de emergência, o governo levou em conta a diminuição significativa dos índices pluviométricos no segundo semestre de 2025 e nos primeiros meses de 2026. A falta de chuvas comprometeu o volume de importantes reservatórios, como o açude Itans, em Caicó, com apenas 0,5% da capacidade; Passagem das Traíras, em São José do Seridó, com 0,03%; Boqueirão de Parelhas, com 9,18%; Oiticica, em Jucurutu, com 22,72%; e o açude Esguicho, em Ouro Branco, com 1,58%.

Reservas hídricas finalizam março com 40,12% da capacidade total

As reservas hídricas superficiais do Rio Grande do Norte acumulam atualmente 2.122.991.623 m³, o que corresponde a 40,12% da capacidade total monitorada, estimada em 5.291.480.649 m³. Os dados são do Relatório Volumétrico dos reservatórios do estado, divulgado pelo Instituto de Gestão das Águas (IGARN).

Ao todo, 19 reservatórios apresentaram aumento no volume de água armazenada em comparação com o último relatório, divulgado no dia 23 de março. Entre os que mais receberam recarga está o açude Malhada Vermelha, em Severiano Melo, que acumula 5.283.677 m³, correspondentes a 70,10% da sua capacidade total, que é de 7.537.478 m³. O volume atual representa um aumento de 32,11% em relação ao relatório anterior.

Por outro lado, o relatório aponta a permanência de 19 reservatórios em situação crítica, com volumes inferiores a 10% da capacidade total. Entre eles estão os açudes Itans, em Caicó (0,05%); Sabugi, em São João do Sabugi (2,19%); Passagem das Traíras, em São José do Seridó (0,03%); Esguicho, em Ouro Branco (6,36%); Jesus Maria José, em Tenente Ananias (0,40%); Bonito II, em São Miguel (4,42%); Dourado, em Currais Novos (4,44%); Apanha Peixe, em Caraúbas (3,13%); Gangorra, em Rafael Fernandes (3,00%); Beldroega, em Paraú (5,03%); Tourão, em Patu (2,79%); Zangarelhas, em Jardim do Seridó (6,41%); Alecrim, em Santana do Matos (8,00%); Brejo, em Olho d’Água do Borges (0,93%); 25 de Março, em Pau dos Ferros (5,41%); São Gonçalo, em São Francisco do Oeste (3,89%); Inspetoria, em Umarizal (4,29%); Lulu Pinto, em Luís Gomes (0,01%), além do açude Mundo Novo, em Caicó, que permanece com volume zerado.

Entre os principais reservatórios do estado, a barragem de Oiticica, em Jucurutu, apresenta 37,27% da sua capacidade, com 276.762.539 m³ acumulados.

Já a barragem Santa Cruz do Apodi encontra-se com 53,74% da capacidade, totalizando 322.277.030 m³.

A barragem Umari, no município de Upanema, registra atualmente 48,83% da sua capacidade, com 142.988.458 m³ armazenados.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves em Assú, maior manancial do estado, não apresentou recarga no período e acumula 978.936.605 m³, correspondentes a 41,25% da sua capacidade total.

GL

RN bate recorde de vacinação no Dia D contra a gripe

O Rio Grande do Norte registrou um resultado expressivo na campanha de vacinação contra a gripe. No Dia “D”, realizado no sábado (28), foram aplicadas 70.081 doses, número que representa praticamente o dobro do total registrado na mesma mobilização em 2025.

Os números indicam um avanço na cobertura vacinal no estado, com 35.980 doses registradas no dia “D” em 2025 e 23.810 aplicações registradas em 2024. 

Em 2026, a capital Natal apresentou o maior número de doses aplicadas, com 7.528 registros. Na sequência, aparecem Parnamirim (5.941) e Mossoró (5.816). Também se destacam São Gonçalo do Amarante, com 2.568 doses, e Caicó, com 2.166. Os dados são da plataforma RN + Vacina, atualizados até às 19h30 do dia 28 de março.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) reforça que a campanha segue até 30 de maio, tendo como foco principal a proteção dos grupos mais vulneráveis e profissionais de serviços essenciais. A meta é vacinar, pelo menos, 90% de cada um dos grupos prioritários, o que no RN representa um público total estimado em 1.424.963 pessoas.

Greve de servidores afeta atendimento a pacientes em hospitais universitários no RN

A greve de servidores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), inciada nesta segunda-feira (30), afetou os atendimentos de pacientes nos hospitais universitários do Rio Grande do Norte nesta terça (31).

Os hospitais universitários no estado são:

• Hospital Universitário Onofre Lopes, em Natal;
• Hospital Escola Maternidade Januário Cicco, em Natal;
• Hospital Universitário Ana Bezerra, em Santa Cruz.

De acordo com a Ebserh, serviços essenciais, como UTIs e enfermarias, seguem mantidos nas unidades de saúde.

Já os atendimentos ambulatoriais, exames e cirurgias eletivas funcionam de forma parcial, podendo haver cancelamento ou remarcações, de acordo com a Empresa.

A Ebserh informou que segue com as negociações do acordo coletivo de trabalho de 2026 para 2027 com os representantes dos trabalhadores.

Pacientes ficam sem atendimento

Na tarde desta quarta-feira (31), alguns pacientes que tinham consultas e exames marcados ficaram sem atendimentos no Hospital Universitário Onofre Lopes.

Esse foi o caso do agricultor João Antunes, de 50 anos, que viajou cerca de 115 km de Santa Cruz para Natal para uma consulta agendada com o cardiologista, que não ocorreu.

"De seis em seis meses a gente vem. Cheguei ao meio-dia, mas às 13h30 liberaram a gente porque não tinha quem fizesse o 'eletro' [eletrocardiograma], os procedimentos para o médico atender", lamentou.

A agricultora Gorete Bernardino também reclamou da falta de aviso por parte do hospital. Ela precisou fazer uma viagem ainda mais longa: saiu de Serra de São Bento, cidade distante cerca de135 km de Natal, para acompanhar o marido Paulo Sérgio Ramos na consulta.

"Poderia avisar, que a gente mora no interior. Não é fácil. Aí a gente não pode fazer nada, tem que sair caladinha. Se está essa greve, poderia ter ligado, avisado, que a gente não tinha vindo", disse.

O marido relatou que faz acompanhamento médico desde que sofreu um infarto.

RN inicia construção de unidade prisional de segurança máxima no Complexo de Alcaçuz

A Secretaria da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap) iniciou, nesta semana, a construção de um Módulo de Segurança Especial na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, no Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta.

A unidade será a primeira do estado com padrão semelhante ao do Sistema Penitenciário Federal e contará com 20 celas individuais, voltadas para presos de alta periculosidade.

Segundo a Seap, a obra tem investimento de mais de R$ 2 milhões e 500 m² de área construída, toda em concreto armado. O módulo contará com 10 solários, pátio coberto, alojamento e guarita.

O projeto prevê que o espaço abrigue internos em regime fechado com alto risco para a ordem e a segurança do sistema penitenciário ou da sociedade. Eles ficarão isolados, independentemente da prática de falta grave, se houver suspeita de participação em organização criminosa.

O secretário da Administração Penitenciária, Helton Edi Xavier, afirmou que a medida busca ampliar o controle e a segurança.

“Aqueles que representam um nível maior de periculosidade agora vão ter um espaço onde a gente possa fazer um monitoramento melhor. Isso reflete na segurança de fora e de dentro da cadeia também”, disse.

Ainda segundo o secretário, a medida busca ampliar a capacidade do estado de isolar líderes de organizações criminosas.

“Dentro desse módulo, dependendo da determinação do juiz, haverá mais condições de monitoramento, com vigilância mais próxima e restrições de acesso a esse preso", completou.

A obra está sendo executada por empresa contratada, que utiliza mão de obra carcerária formada em cursos do Senai. Ao todo, 15 presos trabalham na construção. Cada um recebe um salário mínimo, com divisão do valor: 50% pode ser usado pelo interno, 25% vai para uma poupança liberada no regime semiaberto e 25% retorna ao Estado para investimentos no próprio sistema penitenciário.

“O preso não é só para estar dando despesa para o Estado. Esse trabalho é uma contribuição para o sistema e oferece condições para aqueles que quiserem se ressocializar”, afirmou o secretário.

Investimentos no sistema

A Seap informou que a obra integra um conjunto de ações para ampliar vagas no sistema prisional até 2027. Já foram concluídas as obras do Complexo Penal João Chaves Feminino, na Zona Norte de Natal, do Pavilhão de Presos Trabalhadores da Penitenciária de Alcaçuz e do Pavilhão de Progressão do Complexo Penal Agrícola Mário Negócio, em Mossoró.

Estão previstas ainda a licitação para um novo pavilhão em Alcaçuz, a construção de uma unidade no bairro Potengi, em Natal, e a ampliação da Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó. Os investimentos somam mais de R$ 35 milhões e devem abrir 1.086 vagas.

Governo do RN anuncia auxílio-fardamento para servidores do ITEP e novo concurso para PM

Reprodução

O Governo do Rio Grande do Norte confirmou nesta segunda-feira (11) um conjunto de ações voltadas à valorização dos servidores da segurança pública. Entre as medidas, está a criação de um auxílio-fardamento para os servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN) e a autorização de novos concursos para a Polícia Militar.

A governadora Fátima Bezerra afirmou que o auxílio-fardamento atende a uma demanda antiga da categoria, garantindo apoio financeiro para a aquisição de uniformes. “São passos importantes que estamos dando com vistas à valorização dos servidores da instituição e, portanto, fortalecendo as ações de segurança pública no nosso estado”, declarou.

O benefício iguala a Polícia Científica às demais forças de segurança do Estado, que já contavam com política semelhante. O diretor-geral do ITEP, Marcos Brandão, destacou que a medida permitirá padronizar os uniformes e criar identidade visual com outras corporações.

O secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, observou que a iniciativa corrige uma lacuna histórica. “Somente o ITEP não recebia auxílio-fardamento. Agora, todos os servidores na área de segurança pública têm direito ao benefício”, afirmou.

Outra ação anunciada é a elaboração de um projeto de lei para alterar o nome do Instituto Técnico-Científico de Perícia para Polícia Científica do Rio Grande do Norte. De acordo com a governadora, a mudança segue uma tendência nacional — mais de 20 estados já adotaram nomenclaturas semelhantes — e busca reforçar o caráter policial e científico do trabalho pericial.

A nova sede do ITEP, prevista para ser inaugurada em setembro, também faz parte dos investimentos. “Tudo isso representa a sensibilidade, a determinação, o compromisso que o nosso governo tem em fortalecer as ações de segurança pública no estado do Rio Grande do Norte. As instalações serão as mais modernas do país”, disse Fátima Bezerra.

Para Marcos Brandão, a alteração do nome é um marco institucional. “O nome passa a retratar a realidade atual, de órgão que produz prova material e atua diretamente na repressão a crimes”, explicou. Segundo ele, a denominação anterior não refletia plenamente a função policial da instituição.

Novo concurso na Polícia Militar
A governadora também autorizou a realização de concurso público para a contratação de 21 soldados músicos, com o objetivo de recompor o efetivo da Companhia de Música da PMRN, a subunidade mais antiga da corporação.

Foi autorizada ainda a abertura de concurso para oficiais capelães, com três vagas — duas para capelão católico e uma para capelão evangélico — visando ampliar a assistência religiosa a policiais e seus familiares.

Outra medida é a inclusão da bolsa de 358 alunos soldados na folha de pagamento de agosto, com valores retroativos a junho. O pagamento será viabilizado por meio de parceria entre a Polícia Militar e a Secretaria Estadual de Administração.

TCE apura irregularidades em contrato de R$ 31 milhões da alimentação no sistema prisional do RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) determinou a abertura de processos para apurar responsabilidades por irregularidades no contrato de fornecimento de refeições ao sistema prisional do Rio Grande do Norte, firmado entre a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP) e a empresa Refine Refeições Industriais Especiais Ltda., no valor de R$ 31,9 milhões.

A medida atende a representação do Ministério Público de Contas, que apontou falhas na execução contratual e possíveis danos ao patrimônio público decorrentes de atos criminosos registrados em março de 2023. Inspeções realizadas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura identificaram alimentos impróprios para consumo, valor nutricional insuficiente, armazenamento inadequado e descumprimento das especificações contratuais.

Também foi constatada a inclusão, via aditivo, de itens não previstos originalmente, como frutas, sobremesas e ceia extra, prática considerada incompatível com a legislação de licitações.

Segundo as investigações, há indícios de que a insatisfação dentro das unidades prisionais, alimentada pelas más condições das refeições, pode ter contribuído para a eclosão dos atos de violência. Durante o levantamento, o TCE notificou diversos municípios para informar prejuízos e medidas adotadas, mas oito deles não responderam: São Miguel do Gostoso, Boa Saúde, Campo Redondo, Lajes Pintadas, Macau, Montanhas, Macaíba e Nísia Floresta.

Serão apurados os atos de três fiscais do contrato, do então secretário da SEAP, Pedro Florêncio Filho, e dos oito prefeitos que não responderam às diligências do Tribunal. O processo será encaminhado ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis.

Municípios que não responderam às diligências:

– São Miguel do Gostoso

– Boa Saúde

– Campo Redondo

– Lajes Pintadas

– Macau

– Montanhas

– Macaíba

– Nísia Floresta