Senado pode votar na quarta projeto que endurece penas para crimes violentos

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O Plenário do Senado pode votar na quarta-feira (27) o projeto que endurece penas para quem comete crimes com violência (PL 4.809/2024). O texto também mira o crime organizado, aumentando a pena para a extorsão da população para a aquisição de serviços e mercadorias. O projeto foi elaborado pela Comissão de Segurança Pública (CSP) e tem relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Algumas das penas aumentadas são:

• Roubo com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido: pena máxima de 20 anos de reclusão (atual: 10 anos)
• Roubo com resultado de lesão corporal grave: pena de 10 a 20 anos de reclusão e multa (atual: 7 a 18 anos)
• Extorsão com emprego de arma de fogo ou para imposição de contratação de serviços ou aquisição de mercadorias: aumento da pena em um terço até a metade
• Constituição de milícia privada: pena de 6 a 10 anos de reclusão e multa (atual: 4 a 8 anos)

Outra mudança prevista é o maior rigor no cumprimento da pena, ao estabelecer que os condenados à privação de liberdade por seis anos ou mais devem iniciá-la em regime fechado. Atualmente, essa exigência só se aplica a condenações superiores a oito anos.

Para ser votado no Plenário, o projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se reúne na manhã da quarta-feira.

Outros projetos

Também está na pauta a criação do Selo Cidade Mulher (PL 2.549/2024), a ser concedido anualmente aos municípios que implementarem políticas públicas voltadas ao bem-estar das mulheres. O texto veio da Câmara dos Deputados e, se aprovado, pode ir à sanção. Conforme a proposta, a premiação deverá se basear em critérios como igualdade de gênero, participação feminina e universalidade dos serviços.

Acordos

Os senadores também podem votar o texto que confirma o acordo entre Brasil e União Europeia sobre a isenção de visto para permanência de até 90 dias (PDL 479/2023). Essa permissão já existe, mas o texto esclarece a forma de contagem do tempo. Se for aprovado, o texto será promulgado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre. Isso autoriza o presidente da República a confirmar o acordo, originalmente assinado em 2021.

Outro acordo previsto na pauta, assinado em 2022, tem como objetivo aprimorar a parceria entre Brasil e Turquia no setor de defesa, por meio de cooperação nas áreas de desenvolvimento, produção, aquisição, manutenção de bens e serviços de defesa, bem como suporte técnico e logístico (PDL 262/2024). Ele também vai à promulgação se for aprovado.

Fonte: Agência Senado

Rafael Motta está estável e segue em coma induzido em hospital de SP

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O ex-deputado federal Rafael Motta permanece internado no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, após sofrer um acidente de kitesurf.

De acordo com boletim médico divulgado nesta terça-feira (26), Motta deu entrada na unidade com lesão brônquica já tratada em Natal, além de fraturas na coluna, esterno e antebraço.

O paciente está intubado e em coma induzido, sob acompanhamento contínuo da equipe multiprofissional. Apesar da gravidade dos ferimentos, o quadro clínico é considerado estável.

A equipe médica informou que novos boletins serão divulgados conforme a evolução do caso.

Na ALRN, Frente Parlamentar das Mulheres debate enfrentamento à violência contra mulheres

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por meio da Frente Parlamentar das Mulheres, promoveu audiência pública em referência à campanha Agosto Lilás, que marca nacionalmente a conscientização e o enfrentamento às violências contra as mulheres. O encontro aconteceu nesta segunda-feira (25), última semana do mês de agosto, reunindo deputadas, autoridades, pesquisadoras, representantes da sociedade civil e gestoras públicas para discutir avanços e desafios no combate à violência.

A presidente da Frente Parlamentar das Mulheres, deputada Divaneide Basílio (PT), abriu os trabalhos reforçando a importância da união feminina. “As mulheres também transformam o mundo. Não precisam e nem devem ser heroínas, não devem enfrentar isso sozinhas, mas quando uma enfrenta e dá um passo à frente, todas vamos juntas”, declarou.

Na mesma linha, a deputada Terezinha Maia (PL) ressaltou a força coletiva no enfrentamento às agressões. “A dor de uma é a dor de todas. O Agosto Lilás é o mês de intensificar as lutas, de ouvir a opinião para saber o que cada um tem a oferecer no combate às violências e ao feminicídio e de encorajar as mulheres a denunciar e sair da zona de violência”, afirmou.

Já a deputada e Procuradora Especial da Mulher Cristiane Dantas (SDD) destacou medidas de prevenção e políticas públicas já em vigor no Estado. Ela lembrou dos impactos sociais dos feminicídios, da efetivação da Patrulha Maria da Penha pela Polícia Militar e da importância de iniciativas voltadas para órfãos de vítimas de violência. “Quanto mais mulheres na política, mais políticas para as mulheres de prevenção e combate à violência contra a mulher”, frisou.

A audiência pública contou também com apresentações culturais e relatos de especialistas e lideranças sociais. A cantora Simone Shirley, vítima de violência doméstica, emocionou o público com uma apresentação dedicada à força das mulheres. Em seguida, foi exibido vídeo institucional apresentando as ações da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa.

RN firma convênio de fomento à consolidação do Geoparque Seridó

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O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (SETUR/RN), firmou nesta segunda-feira (25) convênio com o Consórcio Público Intermunicipal Geoparque Seridó (CPIGS) e a instância de governança do Seridó Geoparque Mundial da UNESCO. O instrumento tem como foco revalidar a chancela mundial do território e intensificar sua divulgação no Brasil e no exterior para atrair visitantes, posicionando o Geoparque como novo produto do turismo potiguar e de interesse público para o desenvolvimento econômico e turístico da região.

Segundo a governadora Fátima Bezerra, o convênio reafirma o compromisso do Governo do Estado com a preservação do patrimônio natural e cultural do Rio Grande do Norte. “Queremos que o Geoparque Seridó seja reconhecido ainda mais como referência em turismo sustentável, gerando oportunidades para a população e fortalecendo a economia da região”, disse.

Programa CNH Popular RN 2025 será lançado nesta segunda

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O Governo do Rio Grande do Norte lançará, nesta segunda-feira 25, a edição CNH Popular RN 2025. O programa garante gratuidade completa no processo de habilitação, incluindo exames, taxas e cursos teóricos e práticos. A iniciativa é voltada para pessoas de baixa renda cadastradas no CadÚnico ou em programas sociais.

Ao todo, serão ofertadas mil vagas, com investimento de R$ 1,67 milhão. A governadora Fátima Bezerra fará o lançamento às 11h30, na Sala de Reuniões da Governadora, com participação da equipe do Detran e secretarias parceiras.

Como funciona o CNH Popular RN 2025

O programa oferece a primeira habilitação nas categorias A ou B, além da mudança para as categorias C, D ou E. As inscrições abrem no dia 26 de agosto e devem ser realizadas exclusivamente pelo site do Detran-RN ou pelo Portal de Serviços do Governo.

Em 2023, a iniciativa registrou mais de 71 mil inscritos, mostrando a alta demanda e a importância do projeto para a inclusão social. Além disso, a ação garante que cidadãos em situação de vulnerabilidade possam conquistar novas oportunidades no mercado de trabalho.

Segundo o Governo do Estado, o CNH Popular RN 2025 não apenas democratiza o acesso à habilitação, mas também contribui para a segurança no trânsito. Afinal, quanto maior a formação e capacitação dos motoristas, melhores são as condições para todos nas vias públicas

Com 7 metros, estátua de Frei Damião é inaugurada no interior do RN

Uma estátua de 7 metros em homenagem a Frei Damião foi inaugurada neste sábado (23) em Lajes Pintadas, no Agreste do Rio Grande do Norte, a 140 km de Natal.

O monumento foi erguido no mirante da cidade, construído em 2022 no mesmo local onde o religioso deixou uma cruz durante visita na década de 1960. Conhecido como “Apóstolo do Nordeste”, Frei Damião percorreu várias cidades da região em missão evangelizadora e sua passagem marcou a comunidade, que preserva a cruz até hoje.

A inauguração contou com o arcebispo de Natal, Dom João Santos Cardoso, que destacou o valor espiritual e turístico do espaço: “Esse mirante é um ponto de fé e peregrinação, e também de turismo. Frei Damião, mirando para Lajes Pintadas, é como se estivesse suplicando bênçãos para o povo desta região”.

A cidade fica a 15 km de Santa Cruz, que abriga a estátua de Santa Rita de Cássia, maior monumento católico do mundo. A proximidade pode ampliar o fluxo de visitantes em roteiros de fé. “É um momento de muita graça, que coloca Lajes Pintadas também no turismo religioso”, afirmou o padre local, José Carlos Arcelino.

Faleceu Irmã Judith Farias, ex-diretora do Educandário Jesus Menino em Currais Novos

Faleceu na noite deste sábado (23) a Irmã Maria Judith Vieira de Farias, após 124 dias de internação hospitalar. Religiosa da Congregação Filhas do Amor Divino, Irmã Judith dedicou 75 anos de vida à evangelização, à educação e à assistência humanitária, sendo lembrada pela retidão, humildade e dedicação ao próximo. A informação foi divulgada pelo Blog de Vlaudey Liberato.

Natural do sítio Panasco, em Desterro (PB), ingressou no convento aos 14 anos. Professora de matemática, adquiriu fluência em inglês, espanhol e italiano, e atuou como educadora no Brasil, Estados Unidos, Inglaterra e Itália. Em Natal, trabalhou no Colégio Nossa Senhora das Neves, referência da Congregação Filhas do Amor Divino.

Em Currais Novos, foi diretora do Educandário Jesus Menino, deixando sua marca na história da instituição. Irmã Judith parte deixando um legado de fé, amor ao próximo e compromisso com a dignidade humana.

Grêmio B e São Paulo vencem e se classificam para as semifinais do Campeonato Municipal de Tenente Laurentino

Dois grandes jogos aconteceram neste sábado, no Estádio Valdomiro Gomes, pelas quartas de finais do Campeonato Municipal de Tenente Laurentino Cruz.

No primeiro duelo o Grêmio B venceu o Globo no tempo regulamentar, pelo placar de 1 x 0. O jovem Eric Antenor, um dos destaques da competição marcou o gol da vitória do tricolor.

No segundo jogo do dia o São Paulo venceu o Grêmio nos pênaltis garantindo a vaga nas semifinais da competição. 

O São Paulo enfrenta o Grêmio B, a outra semifinal já definida será Palmeiras x São Paulo B.

Câmara deve votar isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil antes de setembro

O plenário da Câmara dos Deputados deve votar até o fim deste mês a proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Caso seja aprovado, o texto, que tramita em regime de urgência, seguirá para análise do Senado.

A taxação de contribuintes de alta renda que ganham ao menos R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil por mês), com um mínimo de 10% de alíquota, será a principal fonte de compensação dos custos da isenção, que chegam a quase R$ 26 bilhões. Isso inclui o que os mais ricos ganham com lucros e dividendos de empresas, ou seja, parte do que as empresas distribuem aos acionistas.

Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o objetivo é tornar o sistema mais justo e aliviar a carga tributária da classe média e dos trabalhadores de menor renda. Caso aprovado, o novo limite de isenção deverá entrar em vigor no próximo ano. Atualmente, estão isentos do pagamento de IR quem ganha até dois salários mínimos, o que equivalente a R$ 3.036.

Quatro equipes disputam duas vagas nas semifinais do Campeonato Municipal de Tenente Laurentino

Mais dois jogos decisivos acontecem neste sábado (23) pelo Campeonato Municipal de Tenente Laurentino.

 Globo x Grêmio B e São Paulo x Grêmio se enfrentam pelas quartas de finais da competição.

Os vencedores desses dois jogos irão se enfrentar na segunda semifinal. O primeiro duelo já está definido. Palmeiras que venceu o Vasco enfrentará o São Paulo B que derrotou nos pênaltis a equipe Amigos de Pulga.

23 - 08 - 2025

17h - Globo x Grêmio B

Transmissão: TV TLC Prime 

Narração: Anestor Pereira 

Comentários: Ismar Filho 

19h - Grêmio x São Paulo 

Transmissão: TV TLC Prime 

Narração: Elson Ribeiro 

Comentários: Ismar Filho 

Municípios têm até setembro para comprovar adoção de norma sobre resíduos sólidos

Os municípios brasileiros responsáveis pelo serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU) receberam uma prorrogação do prazo para comprovar a adoção da Norma de Referência nº 1/2021 (NR 1/2021) da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Agora, o novo prazo final para envio das informações é até as 23h59 do dia 9 de setembro de 2025. 

A NR 1/2021 estabelece as diretrizes para o regime, a estrutura e os parâmetros da cobrança pela prestação do SMRSU. Ela visa garantir a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos, incluindo atividades como coleta, transporte, triagem, tratamento e destinação final dos resíduos. 

Os municípios devem enviar as informações e documentos comprobatórios por meio do Sistema de Acompanhamento da Regulação do Saneamento Básico (SASB), disponível no portal da ANA. É necessário que o cadastro da entidade reguladora esteja atualizado e que os módulos específicos da NR 1/2021 sejam preenchidos corretamente.

A adoção da NR 1/2021 é fundamental para que os municípios possam estabelecer uma cobrança justa e eficiente pelos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos. Além disso, a norma contribui para o cumprimento das metas de universalização do saneamento básico estabelecidas pela Lei nº 14.026/2020, que prevê a ampliação do acesso aos serviços de água potável e esgotamento sanitário para 99% da população até 2033. 

Os gestores municipais devem estar atentos a esse novo prazo e garantir que todas as informações sejam enviadas corretamente para evitar possíveis sanções e assegurar a conformidade com a legislação vigente.

Para mais informações e orientações sobre o preenchimento dos módulos, os municípios podem acessar o portal da ANA e consultar os materiais de apoio disponíveis.

Mais de 15 mil contribuintes do RN vão receber restituição do Imposto de Renda no 4º lote

A Receita Federal abre, nesta sexta-feira (22), a consulta ao 4º lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025. No Rio Grande do Norte, 15.177 contribuintes foram contemplados e receberão, juntos, R$ 28.541.243,78. O pagamento será realizado no próximo dia 29 de agosto.

Em todo o país, o lote contempla 1.884.035 restituições, totalizando R$ 2,9 bilhões em créditos bancários. Desse valor, mais de R$ 454 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal, como idosos, pessoas com deficiência ou doença grave e profissionais do magistério.

O lote também contempla contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida ou pelo recebimento via PIX, além dos não prioritários.

Para saber se a restituição está disponível, basta acessar o site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e depois em “Consultar a Restituição”.

O crédito bancário será feito automaticamente na conta indicada pelo contribuinte na declaração. Caso o depósito não seja realizado, os valores ficarão disponíveis por até um ano no Banco do Brasil.