O prefeito de Acari, Fernando Bezerra (PODE) avalia que os municípios precisam estar atentos à questão do cálculo do valor adicionado das receitas do ICMS, a ser distribuído pelo governo do Estado em 2026, porque “de fato exige um estudo mais aprimorado e aprofundado” por parte das prefeituras.
Para Fernando Bezerra, que também é segundo vice-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), o pedido de adiamento para impugnação dos novos índices de ICMS, prazo que vai até 04 de outubro, é muito importante para os municípios, que “inclusive precisam contar com um especialista para atuarem nessa área, porque não é um tema de fácil manejo”.
“Fernandinho”, como é tratado em sua cidade, na região do Seridó, disse que os municípios precisam contar com um profissional especializado, um contador ou advogado tributarista, “para fazer justamente uma impugna fundamentada, porque o nível técnico da Fazenda estadual é muito bom”.
“O município de Acari já está concluindo ainda isso, mas estou contando com a colaboração de um especialista para nos ajudar”, continuou “Fernandinho”.
Segundo o prefeito acariense, o prazo inicial de 30 dias para a contestação dos cálculos feitos pela Sefaz era muito curto (3 de setembro), e podia terminar prejudicando os municípios na distribuição do bolo de recursos financeiros definidos na reforma tributária, cuja transição já começa em 2026, levando-se em conta o que foi arrecadado por cada município até dezembro de 2025.
“Isso vai ter um impacto realmente muito grande nos municípios, quando chegar em 2032, essa transição termina e muitos municípios vão perder recursos”, alerta Bezerra.
TN
